Criada em 2010, a RDC-07 é uma regulamentação da Anvisa que impõe requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva. Entre eles, que os responsáveis técnicos sejam intensivistas, que a unidade funcione em área física separada e com equipes exclusivas. A regra será de aplicação obrigatória a partir de março de 2013.
A AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira) e a SOBRATI (Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva) apoiam a regra que visa melhorar a qualidade do atendimento. Entretanto, a medida não leva em consideração a realidade fora das regiões metropolitanas, onde vive 57,4% da população brasileira. Com a má distribuição de médicos especialistas, que se concentram nas capitais, UTIs vão fechar.
Na reunião de novembro a comissão propôs que a AMRIGS se dirija à Sociedade de Pediatria para saber se há falta de Médicos Intensivistas Pediátricos, ou “se a pediatria está muito desvalorizada, os salários são insuficientes e os profissionais existentes não estão dispostos em trabalhar numa área que é de grande responsabilidade, stress e exigência”, como colocou o relator da comissão, Dr. Armindo Pydd.
Dr. Pydd quer respostas da Sociedade de Pediatria |
A TERAPIA INTENSIVA NO INTERIOR DO ESTADO
A Comissão do SUS do Conselho de Representantes da AMRIGS deseja tornar público o debate sobre a RDC-07. Pydd relata que UTIs já estão sendo fechadas por falta de profissionais especialistas e super-especialistas nas regiões. Hoje, as UTIs de Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa são mistas – pediátrica e neonatal. Com a norma, Ijuí e Santo Ângelo terão apenas neonatais e Santa Rosa, apenas a pediátrica.
Segundo Pydd, o Hospital de Caridade de Ijuí alega que o motivo do encerramento das atividades é a falta de profissionais disponíveis. Dr. Bruno Wayhs, que também atua no hospital, testemunha que a UTI mista de Ijuí funcionava bem, com uma equipe apenas. “Nunca houve problema lá. Agora vai deixar de ter uma (das unidades). Quer dizer: a população vai ficar sem atendimento”, conclui Wayhs.
Dr. João Carlos Serafim, que atende os pacientes da UTI neonatal de Santa Rosa há 20 anos, relata que a regra cria um grande problema devido à demanda e difícil transporte. “Às vezes temos três prematuros em um dia. É muito difícil conseguir leitos, e não temos uma ambulância compatível para fazer a transferência”, conta o pediatra.
Santa Rosa tem todo o equipamento para atender os recém nascidos, mas a partir de março perderá o direito de utilizá-lo. A equipe do hospital está tentando reverter a situação. Até o momento, sem sucesso.
POSIÇÃO DA SOTIRGS
Franke também considera a má distribuição de especialistas um problema. Como acontece em outras áreas, as condições de trabalho e remuneração são fatores determinantes no quadro. A atuação, tanto em UTI como nas emergências, exige entrega e capacitação extremas, além de dedicação fora de hora. Estes fatores somados a baixa remuneração (comparada a de outras especialidades) afastam os recém-formados da área de atuação. “Os médicos vão para áreas com horários de atendimento mais flexíveis e que não gere tanto stress, e aí faltam profissionais adequados para atender um doente grave”, pondera.
O presidente da SOTIRGS considera muito difícil responder se seria melhor deixar as UTIs funcionando como estão, evitando assim o fechamento de unidades. Isto porque, na visão da entidade, os requisitos da RDC-07 são os mínimos para a segurança e qualidade do atendimento, como expõe: “Esse é o requisito mínimo para que todos os doentes, não só da capital como do interior, recebam um tratamento adequado”.
JÁ FALTAM LEITOS
O prenúncio de fechamento de unidades preocupa o CR pois, mesmo com as UTIs hoje existentes, faltam leitos. Mortes por conta da falta de vagas e demora no encaminhamento pela Central de Leitos já foram notícia.
Os conselheiros, Dr. Renato Menezes de Boer e Dr. Bruno Wayhs, alertam para a falta de financiamento pelo SUS. De Boer lembra que quando a UTI neonatal do Hospital Beneficência Portuguesa de Pelotas fechou as portas esta tinha os especialistas e equipamentos, mas não recebia o suficiente para manter-se.