Secretário de Saúde do RS anuncia fim dos bloqueios para OPMs

Ciro Simoni foi elogiado pela ação contra o H1N1 neste ano e cobrado quanto ao subfinanciamento da saúde

Subfinanciamento dos hospitais filantrópicos, qualidade do atendimento nas UTIs, descumprimento da Emenda 29. O Secretario da Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, esteve na AMRIGS no dia 13 de abril disposto a dar respostas aos principais problemas levantados pela entidade. Já há algum tempo o Conselho de Representantes da Associação pedia a vinda do Secretário, que atendeu neste mês ao convite do presidente da AMRIGS, Dr. Dirceu Rodrigues. 

No encontro afirmou que o Estado tinha previsão para atingir os 12% para a saúde – obrigatórios pela EC 29 – em 2014. Com a emenda em vigor, deve aplicar os 12% ainda neste ano. Simoni concorda que saneamento e inativos não deveriam estar nas contas da saúde. Ele relembra que, quando deputado, foi contra a aceitação destas contas. O orçamento da saúde de 2013 – R$ 2,284 milhões – não inclui saneamento, merenda escolar, nem pagamento de inativos. Porém, inclui o IPE Saúde e os hospitais da Brigada Militar. 

Dr. Bruno Wayhs expôs os achados da Comissão do SUS. O valor aplicado hoje em saúde (em todas as instâncias) teria de ser multiplicado por 2,6 para atingir os padrões preconizados pela OMS. Além disso, afirma: “O médico é totalmente desvinculado do sistema de saúde”. 

O secretário foi questionado quanto aos bloqueios e auditorias às contas dos hospitais filantrópicos. O Processo Administrativo de Bloqueios surgiu em 2012. Isto determina bloqueio prévio para todas as mortes maternas ou neonatais, OPMs (órteses, próteses e materiais) e cirurgias sequenciais. O Estado retêm para análise recursos de atendimentos que já foram prestados. 

A auditoria pode durar de 50 a 90 dias. Depois disso, o Estado ainda tem um prazo para pagar. “Esta estratégia dos bloqueios está matando os hospitais filantrópicos”, enfatizou Dr. Anibal Nogueira, conselheiro. Segundo ele, só o Hospital de Caridade de Ijuí tem em torno de R$ 11 milhões a receber do Estado. Os repasses estão atrasados desde agosto de 2012. 

O secretário admitiu que a situação se agravou por que não conseguiu dar a agilidade de que o processo necessitava. “Viemos acompanhando isto, falando com as auditorias, e exigindo agilidade”, alegou. Ele informa que, a partir das contas de março deste ano, não haverá mais bloqueios prévios para as OPMs – serão mantidos os bloqueios nos casos de mortes e haverão auditorias seletivas (não mais gerais) apenas para fins de avaliação. 168 milhões de reais serão repassados este ano para hospitais filantrópicos.

Simoni concorda com a necessidade de uma educação continuada e a criação de uma carreira médica, indo ao encontro das posições das entidades médicas. Mas acredita que a falta de médicos nas cidades do interior e nas periferias não é apenas uma questão salarial. E considera uma vitória, ainda que pequena, a aprovação da portaria, de 2011, que admite dois médicos de ESF de 20 horas ao invés de um de 40 horas. 

Ele acredita ser necessário formar mais médicos intensivistas, mas também qualificar os médicos que já trabalham nas UTIs. “Não tem condição de fechar (mais UTIs)”, declarou. O secretário não quis se posicionar quanto ao Provab e a bolsa para residências, os quais considera projetos polêmicos do governo federal.