“A contratualização foi a forma do governo federal fugir do reajuste da Tabela SUS”, avalia o presidente da Federação das Santas Casas do RS

Dados apresentados pelo Presidente das Santas Casas são correspondentes aos achados da Comissão do SUS

O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Júlio Dornelles de Matos esteve na reunião do Conselho de Representantes da AMRIGS de agosto expondo a situação dos hospitais do Estado. Algumas das informações eram conhecidas pela Comissão do SUS – que estuda constantemente a o sistema de saúde do país –, como o investimento do governo estadual. Matos confirma o descumprimento da EC 29 já que os 12% para saúde incluem IPE e hospitais da brigada – serviços que não são universais. Descontados estes valores, o orçamento para 2013 é de 8,5% – apenas dois terços do que prevê a emenda.

Em 19 anos (de 1990 a 2009) o número de leitos por mil habitantes no Estado caiu de 4 para 3,9. Estes dados representam o total de leitos. Considerando apenas leitos públicos (SUS) o número caiu de 07 para 0,4 por mil habitantes. Somente entre 2002 e 2009 o Rio Grande do sul perdeu 1911 leitos para atendimento de pacientes do SUS. Até 2009, o RS era a unidade federativa que menos investia na saúde.

Hospitais arcam com mais de um terço do custo de pacientes do SUS

A Federação das Santas Casas pede que o Estado repasse R$ 100 milhões, em caráter emergencial, para custeio dos hospitais filantrópicos, que acumulam dívidas de R$ 1,057 bilhão. Além disso, há um déficit de R$ 310 milhões em razão do subfinanciamento. O SUS custeia apenas 64,5% do gasto dos hospitais com seus pacientes. Com isso, municípios fazem complementações para manter o serviço. “Se não fossem os municípios a maioria dos hospitais estariam fechados”, afirma Matos.

O presidente das Santas Casas trouxe a preocupação com a contratualização dos serviços de saúde, que, extingue o antigo credenciamento do médico diretamente com o Sistema Único de Saúde. Segundo ele, este modelo “joga o relacionamento do médico para o hospital, e ficam dois penosos brigando por nada”. O Rio Grande do Sul é o único Estado que ainda tem atendimentos pelo Código 7 (quando os médicos recebem os honorários diretamente do SUS), porém quem se credencia hoje recebe pelo Código 4 – o hospital recebe e repassa aos fornecedores do serviço. “A contratualização foi a forma do governo federal fugir do reajuste da Tabela SUS”, avalia.

Matos apresentou dados consistentes da defasagem da tabela do SUS, os quais podem ser conferidos abaixo.

Variação acumulada SUS a partir do Plano Real (1994):

	Variação até Dezembro/2011
Tabela SUS	57,30%
INPC	306,74%
Energia Elétrica	610,47%
Água	742,90%
Transporte Urbano	960,86%
Remédios	381%

A palestra pode ser vista no vídeo abaixo.

III Fórum do CR na íntegra

Segundo diretor do IPE Saúde, não será fácil adotar a CBHPM

O diretor do IPE Saúde, Dr. Antônio de Pádua participou da reunião do Conselho de Representantes da AMRIGS em julho para responder a questões da classe médica. Ele explica que o IPE Saúde está estudando a implantação da CBHPM, mas que as distorções entre as tabelas do IPE e da CBHPM dificultam o processo.

Diretor do IPE Saúde diz que distorções entre as tabelas dificultam o processo

Algumas das dúvidas e preocupações apresentadas foram quanto ao descredenciamento de profissionais, baixo interesse de algumas especialidades em atender o IPE, sobrecarga dos profissionais que atendem, valores de pagamento desatualizados e procedimentos sem cobertura e impossibilidade de cadastramento via pessoa jurídica. Quanto a esta última, Pádua afirmou que existe a possibilidade e que já está em estudo.

A tabela do IPE é discutida há anos pelo grupo paritário. O diretor de finanças, Dr. Alfredo Cantalice falou em defesa da implantação da CBHPM. Segundo ele, a tabela do IPE já tem mais de 20 anos e não cobre certos procedimentos endoscópicos, de investigação ou de imagem – apenas aquilo que já existia há duas décadas. O IPE alega que para implantar a CBHPM haveria um custo de mais de R$ 500 milhões. Pádua diz que este assunto precisa ser discutido com os beneficiários para saber o que eles querem do plano. O orçamento atual não prevê nem aumento, nem a transposição para a CBHPM.

Questionado pelo conselheiro, Dr. Armindo Pydd, Pádua afirma não ter conhecimento de que o IPE utilize dinheiro que seria do SUS. O Secretário da Saúde, Ciro Simoni já admitiu em reunião na própria AMRIGS, no dia 13 de abril, que parte dos recursos do IPE Saúde ainda saem dos 12% da saúde. Gastos com o IPE representam 11,4% do orçamento da saúde deste ano. A justificativa para que isto ocorra é que os cerca de um milhão de funcionários do Estado não precisarão utilizar o SUS, pois tem o IPE.

Este ano haverá concurso para médicos do IPE. As provas devem iniciar em 1º de setembro. Serão contratados 24 profissionais até 1º de janeiro. Hoje, o credenciamento para prestador de serviço do IPE é aberto, sujeito apenas à demanda. O teto das consultas ( que era de 60 consultas/mês) pode ser aumentado diretamente no site do IPE.

Artigo do conselheiro, Nelson Lemos Duarte da Silva

Nelson Lemos
Duarte da Silva

Está difícil solucionar as questões da saúde. E o governo afirma que a culpa é da “omissão dos médicos”. No entanto, o problema é que não se consegue vencer os ditames da economia de mercado destinados ao bem-estar da população. Os médicos têm dificuldades, desde Hipócrates, de lidar com questões econômicas. Afinal, é impossível comprar saúde e recursos com os valores investidos. Não está claro?

O governo insiste em adquirir assistência médica barata, fora do “preço de mercado”. E é certo que não conseguirá. Nem com cubanos, nem com estrangeiros, é possível colocar, com segurança, recursos de modo a satisfazer as necessidades das regiões carentes. O preço é o de mercado, não há como contornar isso. E a falta de percepção dessa realidade resulta nas lutas de rua, gritos de palavras de ordem e postergação de um “acerto de contas”.

Se o governo quer insistir em comprar a saúde abaixo do valor do preço justo, é melhor começar a tentar revogar primeiro a lei da gravidade. Quem sabe fazer canetas flutuarem, para iniciar com um exemplo leve. Dessa forma, poderá tentar revogar a lei de mercado, que é um pouco mais difícil que a lei da gravidade.

Causa-me dor ver toda dificuldade que se tem para chegar a acordos, bem como ver com clareza que tudo se resume no preço justo, pois, independente de qualquer atitude, prevalecerá a lei de mercado acima de toda a nossa inteligência. Assim como, prevalecerá o movimento das ofensas, as tentativas de depreciação, a desvalorização dos médicos, os processos aos ministros, as tentativas de derrubar cargos governamentais e as paralisações que prejudicam a população.

O momento deixa claro que não há saúde em locais periféricos, pela simples falta de recursos econômicos e por que o governo foi “atrapalhado” em licitar este serviço, indispensável à população. Tal reclamação procedente foi mais uma promessa de campanha. Os ditames da economia de mercado determinam essa crise, não há mágica que faça aparecer médicos e recursos nesses locais.

Os médicos têm representantes hábeis para negociar em todos os estados e entidades que, reunidas, possuem legitimidade para representar a classe. A licitação proposta pelo poder público e as atitudes ditatoriais que alteram leis e suprimem os direitos dos brasileiros e estudantes de medicina, não são a solução “barata” que o governo sonha em dispensar para saúde do Brasil.

Vamos evoluir como nação para não pagarmos caro pela inépcia! Reunir médicos representantes de cada estado e governo, resolver em alto nível, criar soluções regionalizadas e tratamento individualizado. Vamos otimizar a saúde do Brasil!

Nelson Lemos Duarte da Silva.
Presidente da AMEDPEL e Conselheiro da AMRIGS
Pelotas, 18 de julho de 2013.

Trabalhadores desvalorizados

Coluna escrita pela jornalista responsável por este blog publicada no jornal Folha Nativa de 19 de julho de 2013, sexta-feira.

Desde antes de Cristo o mecenato garante a existência da atividade cultural, seja de artistas, escritores, poetas ou intelectuais. Historicamente, os mecenas são pessoas (ou empresas) com muito dinheiro que patrocinam atividades culturais que consideram importantes. Sem eles, os grandes criadores da história não teriam como viver da arte e, provavelmente, suas criações não existiriam.

O mecenato continuou entre a Idade Média e o século 19 com a igreja como patrocinadora. Na Europa industrial, intelectuais, entre eles Karl Marx e Guy Debord, foram sustentados por amigos milionários.

Desde 1936 o jornal britânico, The Guardian é financiado por uma fundação, a Scott Trust. O mecenas criador dessa fundação, John Scott doou uma grande fortuna (£ 1 milhão na época) para que o jornal mantivesse sua independência editorial e financeira e jamais se vendesse. Hoje no Brasil, a lei do mecenato permite que empresas patrocinem projetos culturais e abatam o valor doado do imposto de renda.

Existe ainda outra categoria de mecenato. É o crowdfunding, ou financiamento coletivo. Pessoas com boas ideias – para filmes, documentários, projetos jornalísticos ou filantrópicos, produtos, etc – lançam-as para que o mundo as conheça, e pessoas físicas interessadas no projeto em questão podem fazer doações para que ele exista. Na prática, quando você liga para Teleton ou Criança Esperança você também está participando de um financiamento coletivo.

Este tipo de financiamento ocorre desde o império romano porque estas áreas de atuação não são consideradas "trabalho" pela maior parte da população. Artistas, sejam músicos, atores, pintores, escultores ou fotógrafos; e intelectuais, sejam escritores, poetas, filósofos ou sociólogos. Todos têm atividades que demandam tempo muita pesquisa e reflexão, porém não são considerados trabalhadores. Por conta disso, há uma crença de que eles não precisariam receber para realizar seu trabalho.

Aquilo que não tem o valor percebido não é considerado digno de pagamento. Nestes moldes, o financiamento de jornais e programas de notícias vem, principalmente, da publicidade e não do cidadão interessado, o que faz que o interesse dos patrocinadores possa se sobrepor ao do leitor.

Porém o contrário também ocorre. Aquilo que é visto como "de valor inestimável" acaba por ter seu valor esvaziado. De forma mais sutil, mas tão danosa quanto, governantes acreditam que nobres profissionais, como professores e médicos devem estar disponíveis a todos independentemente de remuneração adequada. Assim, cada vez mais professores vão para o sistema privado de ensino e médicos deixam de se credenciar para atender pelo sistema público.

E acredite: não é por ganância. Para realizar certos procedimentos, hospitais filantrópicos e médicos pagam ao invés de receber. O valor repassado pelo SUS não cobre sequer material utilizado. E atendem mesmo assim, pois sabem que o paciente não tem culpa pela falta de consideração daqueles que acreditam que alguns profissionais deveriam contribuir para a sociedade trabalhando de graça. Mas professores e médicos não têm mecenas.

Alexandre Garcia comenta o programa Mais Médicos no Bom Dia Brasil

"Mais de treze mil candidatos se inscreveram no programa Mais Médicos. O número surpreendente levantou suspeitas e fez o Ministério da Saúde mudar as regras. O governo vai investigar se houve sabotagem".

Matéria completa no link: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/07/saiba-como-se-inscrever-no-programa-mais-medicos.html

Com a suspeita de "sabotagem" ao programa Mais Médicos, o governo federal decidiu mudar as regras das inscrições. Médicos residentes ou bolsistas terão que declarar abrirão mão da vaga. Após a matéria exibida hoje, sexta-feira, 19 de julho de 2013, no Bom Dia Brasil, Alexandre Garcia fez o comentário que pode ser visto no vídeo abaixo.


Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/07/mais-medicos-deveria-corresponder-um-mais-meios-para-saude.html

Audiência ocorre entre entidades médicas e Dr. Pedro Westphalen

A audiência entre os líderes das entidades médicas e o governador aconteceu ontem. Na ausência de Tarso Genro (em viagem a Portugal), e Beto Grill (em missão no Uruguai), quem recebeu os médicos foi o governador em exercício, o Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Pedro Westphalen. 

Clique na imagem para ler a notícia publicada na Página 10 de Zero Hora.

Nova Política Nacional de Atenção Hospitalar afetará 89% dos municípios brasileiros

A portaria do Ministério da Saúde põe em risco os pequenos hospitais

Uma portaria, ainda não publicada, do Ministério da Saúde afetará, particularmente, os pequenos municípios. A nova Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) dita que os hospitais deverão ter no mínimo 50 leitos – exceção para hospitais especializados em pediatria e cuidados prolongados e as maternidades, que poderão ter um mínimo de 40 leitos – e abranger uma população de pelo menos 50 mil habitantes. 89% dos municípios brasileiros têm população abaixo desta faixa.

Na prática, municípios com população inferior a 50 mil terão que formar unidades regionais ou deslocar as pessoas para os centros, já superlotados. 61% dos hospitais conveniados ao SUS têm menos de 50 leitos. Eles terão um prazo de 3 anos, a partir da publicação, para se enquadrarem em um dos perfis hospitalares regimentados, tenham, ou não, aderido à Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte.

O documento foi submetido à Consulta Popular de número 19, que encerrou em 8 de janeiro de 2013. Segundo este, a modificação na estrutura da rede SUS objetiva qualificar o atendimento “visando à construção de soluções integradas”.

A União dos Vereadores do Brasil está muito preocupada com a situação e é contrária à portaria. A UVB criou o Fórum da Saúde para estudar ações e preparar uma posição oficial. O grupo é formado por vereadores de vários estados ligados a questão da saúde.

O presidente da AMB, Florentino Gomes considera os pequenos hospitais inviáveis. Segundo ele, há uma tendência de criar estruturas para deslocar os pacientes para centros maiores, o que admite ainda ser utópico.

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SAIBA MAIS:

A CONSULTA PÚBLICA Nº 19, que precede a portaria, pode ser encontrada AQUI
NOTÍCIA NO PORTAL DA SAÚDE

Médicos pela saúde

NOTÍCIA

No dia 3 de julho, quarta-feira, médicos e estudantes de medicina realizaram o “Dia de Mobilização Nacional dos Médicos e a Caminhada pela Saúde”. A caminhada começou no Museu da História da Medicina (MUHM), próximo ao Hospital Beneficência Portuguesa, e foi até o Palácio Piratini. Lá, os presidentes da AMRIGS, Dirceu Rodrigues, do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes e do CREMERS, Rogério Aguiar foram recebidos pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Pedro Westphalen e pelo Secretário de Saúde, Dr. Ciro Simoni. O governador, Tarso Genro não estava presente. Simoni se prontificou a marcar uma audiência entre os líderes das entidades médicas e o governador.

Os médicos, residentes e estudantes de medicina reivindicam investimento de pelo menos 10% da receita da União no Sistema Único de Saúde (SUS) – cumprindo com a Emenda 29 –, a regulamentação da carreira de médico do estado (PEC 454) e a obrigatoriedade do Revalida para os médicos estrangeiros que quiserem trabalhar no Brasil.

DISCUSSÃO

Muita confusão foi criada acerca do posicionamento das entidades médicas quanto a vinda de médicos estrangeiros para atuarem no SUS. O pronunciamento feito pela presidente, Dilma Rousseff no dia 21 de junho deixou profissionais da saúde descontentes. Opiniões enfurecidas manifestadas nas redes sociais – em grande parte por estudantes de medicina – geraram ataques daqueles que apoiam a atitude do governo. Comentários raivosos, que não conseguiram expressar as verdadeiras causas de indignação, se sobrepuseram àqueles mais preocupados e, por isso, se faz necessário um esclarecimento.

A categoria médica não é contrária à vinda de médicos estrangeiros, porém espera que estes profissionais passem pelo exame de revalidação do diploma. Não se trata de reserva de mercado, como apontam críticos, e sim da comprovação de que o profissional está apto a exercer a medicina no Brasil. Existem doenças aqui que podem não ser encontradas no país de origem do candidato a atuar no país. O Revalida serve também para equiparar conhecimentos.

Mas esta é a ponta do iceberg. A promessa da presidente de 10 mil médicos estrangeiros para a saúde e 100% dos royalties para a educação choca por dois motivos. O primeiro é conhecido: a falta de leitos, material equipamento e infraestrutura dos hospitais não podem ser resolvidos apenas com médicos. O segundo toca diretamente nos recursos financeiros. Ao propor um projeto que destinaria 100% dos royalties do petróleo para a educação, Rousseff vai de encontro a outro projeto, recentemente aprovado no Senado, que destina 25% dos royalties para a saúde e 75% para a educação. O projeto da presidente cortaria verbas que, hoje, seriam destinadas à saúde.

A preocupação do médico é, e sempre foi, com o paciente. É pelas pessoas e por melhor atendimento em saúde que protestam, ainda que no calor do momento alguns não consigam se expressar de forma clara e polida. É por conhecerem a precariedade do sistema de saúde e saberem que há casos em que cada minuto perdido conta. E é, também, por não desejarem perder mais um paciente por conta do descaso com a saúde pública.

Inaugurado o quadro da Dra. Stela Piccoli na Galeria de ex-presidentes do CR

Ao fim da reunião do dia 18 de maio foi inaugurado do quadro da ex-presidente, Dra. Stela Maris Scopel Piccoli, na Galeria de ex-presidentes do CR. Dra. Stela foi sucedida pela Marília Raymundo Thomé da Cruz, que havia sido a primeira secretária em sua gestão.

Dra. Norma Benvenuti lança seu terceiro livro

Dra. Norma Benvenuti (a esquerda) autografou o livro para a conselheira, Dra. Lia M. Cerutti Scortegagna

A conselheira e segunda secretária do CR, Dra. Norma Benvenuti lançou seu terceiro livro "Feijão com arroz: crônicas de amor à vida III". A médica escritora trata de saúde, educação e ainda dá conselhos para uma vida melhor.

A crônica que segue é parte do livro de Norma Benvenuti:

Tempos diversos 

'Nunca, jamais desanimeis, embora venham ventos contrários'.
(Sta. Paulina.)

Os tempos modernos são outros. À roda das profissões, mais atividades se integram. Diversidades e adversidades. Umas dão-se as mãos. Outras titubeiam ao apertar a mão de outra profissão. Ou até da mesma ocupação.

O médico não anda mais a cavalo. Ou, por outra, cai, literal e frequentemente, do cavalo. Ou não se aventura a montar.

Os pacientes - pacientemente - aguardavam a figura do Médico. Do orientador. Do pastor. Do conselheiro. Do compadre. Do convidado. Guardado aquele doce para o doutor. Aqueles biscoitinhos. Se não havia como pagar, um acerto ficava na palavra. E esta era cumprida. Advogados não entravam neste acordo. Convênios? Que era isso? Todos eram particulares. Para mais ou para menos.

Altas horas. Um carro de praça parava em frente à casa. Batidas na porta. E lá se ia o doutor, com a maleta dos primeiros socorros.

O doutor, o pároco, prefeito e delegado eram autoridades que não se questionavam. A todas as festas eram convidados. Apertos de mãos selavam amizades e respeito.

O mundo foi andando... veio a urbanização. Escolas. Hospitais. Postinhos. Centros de Saúde. O conhecimento foi se espalhando e diversificando. Faculdades. Universidades. Ensino a distância. Videoconferências.

O vestibular para o Curso de Medicina continua sendo o mais requisitado. O filho(a) doutor(a). Aquele geniozinho. Se balançar, saltam fórmulas químicas de todos os órgãos dos sentidos. A meta é o domínio de alta tecnologia. Ir a fundo na mais alta fisiologia. Grandes centros urbanos os detêm. Mais se afastam de centros menores e, talvez, do humano.

A exigência da sociedade está mais aguçada. A internet entra na medicina de todos.

O estresse do dia a dia, emergência, situações com mais de uma resposta diagnóstica, tentativas de melhoria dos hospitais. Atendimento de 85% via SUS com preços aquém do atendimento. Processos jurídicos. O médico é mais um robô. A família é a que mais sente, a ausência, os silêncios, a ansiedade. Hipertensões. Insônias.

Apesar de todas estas situações negativas, a nobreza da profissão ainda continua. É hora de comemorar. União. Companheirismo. Tempo de reflexão. Uma olhadela para trás. Passos seguros em direção a mais um dia de trabalho, de atendimento a pessoas que acreditam que vale a pena confiar no seu médico.

Artigo do Dr. Armindo Pydd no Correio do Povo

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Secretário de Saúde do RS anuncia fim dos bloqueios para OPMs

Ciro Simoni foi elogiado pela ação contra o H1N1 neste ano e cobrado quanto ao subfinanciamento da saúde

Subfinanciamento dos hospitais filantrópicos, qualidade do atendimento nas UTIs, descumprimento da Emenda 29. O Secretario da Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, esteve na AMRIGS no dia 13 de abril disposto a dar respostas aos principais problemas levantados pela entidade. Já há algum tempo o Conselho de Representantes da Associação pedia a vinda do Secretário, que atendeu neste mês ao convite do presidente da AMRIGS, Dr. Dirceu Rodrigues. 

No encontro afirmou que o Estado tinha previsão para atingir os 12% para a saúde – obrigatórios pela EC 29 – em 2014. Com a emenda em vigor, deve aplicar os 12% ainda neste ano. Simoni concorda que saneamento e inativos não deveriam estar nas contas da saúde. Ele relembra que, quando deputado, foi contra a aceitação destas contas. O orçamento da saúde de 2013 – R$ 2,284 milhões – não inclui saneamento, merenda escolar, nem pagamento de inativos. Porém, inclui o IPE Saúde e os hospitais da Brigada Militar. 

Dr. Bruno Wayhs expôs os achados da Comissão do SUS. O valor aplicado hoje em saúde (em todas as instâncias) teria de ser multiplicado por 2,6 para atingir os padrões preconizados pela OMS. Além disso, afirma: “O médico é totalmente desvinculado do sistema de saúde”. 

O secretário foi questionado quanto aos bloqueios e auditorias às contas dos hospitais filantrópicos. O Processo Administrativo de Bloqueios surgiu em 2012. Isto determina bloqueio prévio para todas as mortes maternas ou neonatais, OPMs (órteses, próteses e materiais) e cirurgias sequenciais. O Estado retêm para análise recursos de atendimentos que já foram prestados. 

A auditoria pode durar de 50 a 90 dias. Depois disso, o Estado ainda tem um prazo para pagar. “Esta estratégia dos bloqueios está matando os hospitais filantrópicos”, enfatizou Dr. Anibal Nogueira, conselheiro. Segundo ele, só o Hospital de Caridade de Ijuí tem em torno de R$ 11 milhões a receber do Estado. Os repasses estão atrasados desde agosto de 2012. 

O secretário admitiu que a situação se agravou por que não conseguiu dar a agilidade de que o processo necessitava. “Viemos acompanhando isto, falando com as auditorias, e exigindo agilidade”, alegou. Ele informa que, a partir das contas de março deste ano, não haverá mais bloqueios prévios para as OPMs – serão mantidos os bloqueios nos casos de mortes e haverão auditorias seletivas (não mais gerais) apenas para fins de avaliação. 168 milhões de reais serão repassados este ano para hospitais filantrópicos.

Simoni concorda com a necessidade de uma educação continuada e a criação de uma carreira médica, indo ao encontro das posições das entidades médicas. Mas acredita que a falta de médicos nas cidades do interior e nas periferias não é apenas uma questão salarial. E considera uma vitória, ainda que pequena, a aprovação da portaria, de 2011, que admite dois médicos de ESF de 20 horas ao invés de um de 40 horas. 

Ele acredita ser necessário formar mais médicos intensivistas, mas também qualificar os médicos que já trabalham nas UTIs. “Não tem condição de fechar (mais UTIs)”, declarou. O secretário não quis se posicionar quanto ao Provab e a bolsa para residências, os quais considera projetos polêmicos do governo federal.

Posse dos conselheiros da AMRIGS

No sábado, dia 13 de abril de 2013, foram empossados 13 dos 15 conselheiros eleitos para o triênio 2013 – 2016. da AMRIGS. Os eleitos, em ordem de votação foram: Germano Mostardeiro Bonow, Gisele Rodrigues Lobato, Izaias Ortiz Pinto, Ada Lygia Macedo de Pinto Ferreira, Genaro Laitano, João Carlos Kabke, Niura Terezinha Tondolo Noro, Luiz Antonio Lucca, Nicolau Laitano, Carlos Roberto da Silveira Hecktheuer, Walter Neumaier, Luiz Bragança de Moraes, Rosalvo Ottoni Costa, Trajano Roberto Alfonso Henke e Josué Vânius Uzon Hoewell.

Jair Escobar, Diretor de Normas da AMRIGS, entregou os certificados aos conselheiros. Germano Mostardeiro Bonow e Nicolau Laitano estavam ausentes no dia.

Na mesma reunião, foi eleita a nova mesa diretora. Com chapa única, a primeira secretária da mesa anterior, Dra. Marília Raymundo Thomé da Cruz, foi eleita presidente. Dr. Renato Menezes de Boer (primeiro secretário), e Dra. Norma Beatriz Dutra Benvenuti (segunda secretária) completam a formação.

Dr. Jair Escobar (representando a Diretoria), Dr. Renato Menezes de Boer (primeiro secretário), Dra. Marília Raymundo Thomé da Cruz (presidente) e Dra. Norma Beatriz Dutra Benvenuti (segunda secretária)

Palestra da APRS na AMRIGS

Novas normas para UTIs levarão a fechamento de unidades neonatais e pediátricas

Criada em 2010, a RDC-07 é uma regulamentação da Anvisa que impõe requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva. Entre eles, que os responsáveis técnicos sejam intensivistas, que a unidade funcione em área física separada e com equipes exclusivas. A regra será de aplicação obrigatória a partir de março de 2013.

A AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira) e a SOBRATI (Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva) apoiam a regra que visa melhorar a qualidade do atendimento. Entretanto, a medida não leva em consideração a realidade fora das regiões metropolitanas, onde vive 57,4% da população brasileira. Com a má distribuição de médicos especialistas, que se concentram nas capitais, UTIs vão fechar.

Na reunião de novembro a comissão propôs que a AMRIGS se dirija à Sociedade de Pediatria para saber se há falta de Médicos Intensivistas Pediátricos, ou “se a pediatria está muito desvalorizada, os salários são insuficientes e os profissionais existentes não estão dispostos em trabalhar numa área que é de grande responsabilidade, stress e exigência”, como colocou o relator da comissão, Dr. Armindo Pydd.

Dr. Pydd quer respostas da Sociedade de Pediatria

A TERAPIA INTENSIVA NO INTERIOR DO ESTADO

A Comissão do SUS do Conselho de Representantes da AMRIGS deseja tornar público o debate sobre a RDC-07. Pydd relata que UTIs já estão sendo fechadas por falta de profissionais especialistas e super-especialistas nas regiões. Hoje, as UTIs de Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa são mistas – pediátrica e neonatal. Com a norma, Ijuí e Santo Ângelo terão apenas neonatais e Santa Rosa, apenas a pediátrica.

Segundo Pydd, o Hospital de Caridade de Ijuí alega que o motivo do encerramento das atividades é a falta de profissionais disponíveis. Dr. Bruno Wayhs, que também atua no hospital, testemunha que a UTI mista de Ijuí funcionava bem, com uma equipe apenas. “Nunca houve problema lá. Agora vai deixar de ter uma (das unidades). Quer dizer: a população vai ficar sem atendimento”, conclui Wayhs.

Dr. João Carlos Serafim, que atende os pacientes da UTI neonatal de Santa Rosa há 20 anos, relata que a regra cria um grande problema devido à demanda e difícil transporte. “Às vezes temos três prematuros em um dia. É muito difícil conseguir leitos, e não temos uma ambulância compatível para fazer a transferência”, conta o pediatra.

Santa Rosa tem todo o equipamento para atender os recém nascidos, mas a partir de março perderá o direito de utilizá-lo. A equipe do hospital está tentando reverter a situação. Até o momento, sem sucesso.

Em Caxias do Sul, segunda maior cidade do RS, a crise de falta de pediatras é grande, principalmente na neonatologia. De acordo com o Dr. Rudimar Porto, pediatra do Hospital Pompéia e conselheiro da AMRIGS, há risco de fechamento de várias UTIs. “Se em Caxias do Sul, com mais de 130 pediatras, já estamos com esta dificuldade quem dirá nas cidades menores”, constata. Porto acredita que a Sociedade de Pediatria deveria se posicionar e mediar este debate.

POSIÇÃO DA SOTIRGS

Dr. Cristiano Augusto Franke, presidente da SOTIRGS e representante da especialidade no CR, conta que o assunto foi muito debatido entre os profissionais da área. A entidade gaúcha ponderou todas as exigências e também apoia a Resolução da Diretoria Colegiada. O médico intensivista menciona que “a regulamentação existe em várias áreas da saúde, e a terapia intensiva é uma área crítica”.

Dr. Cristiano Franke diz que a SOTIRGS discutiu bastante o assunto

Franke também considera a má distribuição de especialistas um problema. Como acontece em outras áreas, as condições de trabalho e remuneração são fatores determinantes no quadro. A atuação, tanto em UTI como nas emergências, exige entrega e capacitação extremas, além de dedicação fora de hora. Estes fatores somados a baixa remuneração (comparada a de outras especialidades) afastam os recém-formados da área de atuação. “Os médicos vão para áreas com horários de atendimento mais flexíveis e que não gere tanto stress, e aí faltam profissionais adequados para atender um doente grave”, pondera.

O presidente da SOTIRGS considera muito difícil responder se seria melhor deixar as UTIs funcionando como estão, evitando assim o fechamento de unidades. Isto porque, na visão da entidade, os requisitos da RDC-07 são os mínimos para a segurança e qualidade do atendimento, como expõe: “Esse é o requisito mínimo para que todos os doentes, não só da capital como do interior, recebam um tratamento adequado”.

JÁ FALTAM LEITOS

O prenúncio de fechamento de unidades preocupa o CR pois, mesmo com as UTIs hoje existentes, faltam leitos. Mortes por conta da falta de vagas e demora no encaminhamento pela Central de Leitos já foram notícia.

Os conselheiros, Dr. Renato Menezes de Boer e Dr. Bruno Wayhs, alertam para a falta de financiamento pelo SUS. De Boer lembra que quando a UTI neonatal do Hospital Beneficência Portuguesa de Pelotas fechou as portas esta tinha os especialistas e equipamentos, mas não recebia o suficiente para manter-se.

Links para mais informações: 

Diário da União do dia da publicação da RDC-07

RDC-07 entra em vigor em fevereiro (matéria no site da AMIB do dia 10/01/2013)

AMIB sobre a RDC-07 

Editorial SOBRATI

Presidente da AMB pede cautela com a interferência política na saúde

Em visita à AMRIGS, presidente da AMB falou sobre as questões pertinentes aos médicos e descompassos com o governo federal.

Dr. Florentino Cardoso

O presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, esteve na AMRIGS em novembro de 2012 acompanhado do 2º vice-presidente, Dr, Newton Barros. No dia 10 do referido mês falou ao Conselho de Representantes sobre as posições e projetos da AMB, entre eles a parceria com o projeto Univadis, que amplia o portal de educação médica continuada já existente.

Além da já antiga luta por melhor remuneração e condições de trabalho surge a preocupação quanto a verticalização. Existe uma tendência de as operadoras terem seus próprios serviços e contratarem médicos para atender os usuários. A verticalização otimiza custos, mas, segundo Dr. Cardoso, o que impacta mais no custo é acesso e qualidade de acesso. O salário dos profissionais da saúde pouco onera o sistema.

A formação dos médicos e o PROVAB (saiba mais clicando aqui) também estavam na pauta. A AMB é contrária ao PROVAB tanto por defesa do mérito na prova de residência, quanto por acreditar que a atenção básica deve ser feita por médicos trinados. Também é contra a abertura de novas faculdades de medicina nos centros e vem apoiando a iniciativa do CREMESP de aplicar um exame similar ao exame de ordem dos advogados aos formandos de medicina.

Ele ainda explicou o funcionamento da Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), em Cuba, cujo método de seleção é por indicação política ou de movimentos sociais. A formação é de quatro anos e os diplomados não podem atuar como médicos em Cuba sem antes cursar mais dois anos em outra escola médica cubana. Mesmo com os apelos das entidades médicas o governo brasileiro decidiu "repatriar" médicos formados na ELAM sem necessidade de prova de revalidação do diploma, o que muito preocupa a AMB.

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Na área pública, Dr. Cardoso, que atua no Ceará, citou o exemplo de São Paulo. O governador, Geraldo Alckmin, lançou o plano de carreira de médico do Estado nos moldes da carreira do judiciário. "Tomara que São Paulo contamine o restante do nosso país", desejou.

EBSERH é vista com desconfiança por membros do CR

A EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) é uma empresa pública de direito privado criada por decreto no último dia do governo Lula. Na visita, o presidente foi questionado quanto a visão da AMB sobre a empresa.

Dr. Florentino Cardoso é superintendente de dois hospitais da universidade federal do Ceará há três anos. Assim, participou da adesão de ambos à EBSERH. Segundo ele, a crise destes hospitais é enorme. E continua: “Eu não posso dizer que a EBSERH é o melhor dos mundos mas, no cenário atual, é a melhor opção”.

“MEC e Ministério da Saúde sucatearam os hospitais universitários”, afirma. Isto porque o MEC considerava estes hospitais como problema do Ministério da Saúde e este considerava-os hospitais de ensino, portanto encargo do MEC. O governo Lula determinou que MEC e Ministério da Saúde teriam que investir valores iguais nos hospitais universitários, terminando com o ‘jogo de empurra’ entre os ministérios.

Esta decisão é parte do REHUF (Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais), instituído em janeiro de 2010, cujos recursos chegam através da EBSERH.

O exemplo do presidente da AMB ajuda a entender o que isto representa. Nos hospitais universitários do Ceará 75% da verba era repasse do MEC. Este valor foi mantido e o Ministério da Saúde teve de igualar o valor. Na prática, dá-se um aumento de 300% no investimento do Ministério da Saúde. 66,7% no repasse total.

Porém não foi a única medida que veio com a EBSERH. O governo decidiu não mais fazer contratos em regime jurídico único e passar a contratar profissionais em regime celetista. Além disso existe o risco de perda de autonomia das universidades. Dr. Cardoso acredita que, neste cenário, não há outra alternativa que não os hospitais universitários aderirem à EBSERH. “Se não aderir vai voltar ao que era antes”, conclui. Mas com ressalvas.

Ele enfatiza a necessidade de manter a autonomia das universidades na escolha das pessoas que vão gerenciar os hospitais. “O importante é continuar dizendo para nossos reitores que a prerrogativa para a escolha das pessoas deve ser dele, e que o perfil deve ser técnico, porque (pausa) eu tenho muito medo desta interferência política”.

CURTAS

Municipalização da saúde

AMB considera que a municipalização da saúde foi um avanço, mas com ações desconexas e descontinuadas.

Emenda 29

Dr. Armindo Pydd, relator da Comissão do SUS, entregou ofício ao presidente da AMB contendo analise do Conselho Estadual de Saúde com os itens em que o governo do Estado do Rio Grande do Sul descumpre a Emenda 29.

Dr. Cardoso falou sobre este e outros problemas da saúde pública.

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Parceria com o projeto Univatis 

Para promover a atualização médica, a AMB lançou em 2006 o portal EMC (Educação Médica Continuada), que pode ser acessado em http://www.emc.org.br/. A partir de 2013 os cursos do BMJ Learning (British Medical Journal) serão incorporados no portal. No primeiro ano serão 500 cursos, todos gratuítos.

Os cursos são online e válidos para a obtenção do Certificado de Atualização Profissional (CAP). “Hoje só não se atualiza quem não quer", colocou o presidente.

Clínicas médicas podem pagar 24% a menos no Imposto de Renda

Advogados da Matos&Silveira Advogados Associados explicam o funcionamento da redução na tributação das clínicas médicas por equiparação aos serviços hospitalares 

Doralina Pacheco de Matos

A redução na tributação das clínicas médicas por equiparação aos serviços hospitalares é referente a uma decisão de 2009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nela, o STJ definiu serviços hospitalares como aqueles voltados diretamente à promoção da saúde. Assim, toda prestação de atendimento médico, independente da internação ou não de pacientes, podem solicitar a concessão do benefício de redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSSL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

A lei 11.727/2008, em vigor desde 2009, restringe a isenção a sociedades empresarias (limitada ou autônoma) que atendam exigências da Anvisa. O STJ ainda não tem posicionamento definido quanto a isto. Segundo os advogados Doralina Pacheco de Matos e Marcelo Pinto Ribeiro, ainda é possível enquadrar clínicas médicas na lei, mas somente mediante processo judicial. A medida tem valor retroativo de cinco anos. Eles ressaltam que para requerer o benefício é necessário que a empresa opte pela tributação pelo Lucro Presumido.

A advogada relatou que a classe jurídica tem preferência por atuar como sociedade empresária pois os impostos caem consideravelmente. “A tributação de forma empresária fica aproximadamente em um terço da sobre pessoa física”, afirma Doralina.

Os sócios da Matos&Silveira Advogados Associados, especialistas na área tributária, se colocaram a disposição para os médicos que tenham interesse em analisar a viabilidade da mudança. O contato é (51) 99832872. 

Comparativo das alíquotas:

	Serviço Hospitalar	Pessoa Jurídica	Pessoa Física(acima de R$ 4087,65)
IRPJ	8%	32%	27% menos parcela dedutível
CSLL	12%	32%	–

Sobre o PROVAB

A matéria que segue foi publicada no Jornal da AMRIGS de maio de 2012, nas páginas 7 e 8. É republicada aqui para fins informativos.

Foco na residência: Comissão de Ensino Médico e Departamento Universitário questionam visão do governo federal

Criar novas faculdades e aumentar o número de vagas nas que já existem. A União acredita que faltam médicos, sobretudo nas pequenas cidades. Já as entidades médicas alertam para o fato de o Brasil ocupar o 2º lugar no ranking mundial em número de escolas médicas, perdendo apenas para a Índia, o que indica que não faltam profissionais, mas há má distribuição.

As entidades médicas falam na criação de plano de carreira de estado, como o que já existe para o judiciário, como forma de incentivar a ida de médicos para o cidades que necessitam. Ao invés disto, o governo federal criou o Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab) visando interiorizar o médico.

O que é o PROVAB?

• É um programa de incentivo para que médicos recém-formados trabalhem, por um ou dois anos, em municípios ou áreas de maior necessidade.

• Há integração com outros programas para proporcionar supervisões a distância (Telessaúde Brasil Redes) e supervisões semipresenciais. Se houver interesse, o médico poderá se especializar em Saúde da Família e Comunidade através da UNA-SUS durante o período.

• Todas as instituições que oferecem programas de residência médica de acesso direto serão obrigadas a conceder bônus de 10% àqueles que participarem por um ano e 20% aos que atuarem por dois anos.

• O Ministério da Saúde, em parceria com os municípios, se compromete a oferecer salários compatíveis e boas condições de moradia e de trabalho para os profissionais que optarem pelo programa. O programa prevê vínculos regidos pela CLT e salários na média dos pagos na Estratégia de Saúde da Família (mínimo de R$ 7 mil).

• Os candidatos aprovados serão contratados pelos municípios, por meio de regime celetista, jurídico único ou contratação temporária por prazo mínimo de 12 meses.

Criticas ao PROVAB

Estudantes de medicina repudiam a ideia. Julgam que o bônus na prova de residência oferecido aos recém-fomados que participarem do PROVAB torna-o obrigatório. O Departamento Universitário da AMRIGS enviou um artigo ao jornal Zero Hora se colocando contra o programa. Com maior ou menor intensidade, Conselhos, Sindicatos e Associações médicas de partes do país também criticam o projeto.

O funcionamento da supervisão semipresencial e à distância e a falta de treinamento dos recém-formados são pontos questionados por entidades. Universitários colocam em dúvida as reais condições de trabalho e a medida de comprometimento dos municípios com o pagamento dos profissionais.

Na Mensagem do presidente do Jornal da AMB (JAMB) de janeiro/fevereiro, o Dr. Florentino Cardoso escreve que não concorda com o bônus criado pelo governo, e apresenta a perspectiva da AMB: “Queremos a estratégia saúde da família valorizada e isso passa, no mínimo, por profissionais qualificados. Não podemos deixar nossa população pobre e carente dessas cidades à mercê de recém-formados, muitos em escolas de qualidade questionável. Vamos formar verdadeiros médicos de família e comunidade!”

Visão da Comissão de Ensino Médico do Conselho de Representantes da AMRIGS

Nesta discussão entram as residências médicas. Na reunião de março o relator da Comissão de Ensino Médico, Dr. José Carlos Duarte dos Santos apontou a falta de atendimento secundário como uma questão ignorada pelo governo. O conselheiro afirma que procura por algumas residências caiu a ponto de sobrarem vagas – caso da pediatria, pneumologia e nefrologia – e acredita que dentro de alguns anos faltarão profissionais nestas especialidades.

A preocupação encontra respaldo em dados oficiais. Segundo estudos do Ministério da Saúde, diminuiu a procura por residência nas áreas de pediatria, psiquiatria, neurocirurgia, intensivista, neonatologia, medicina de urgência e de saúde à comunidade. O relatório de “Apontamentos sobre a Residência Médica no Brasil”, de maio de 2011 (Encomendado pela Câmara de Deputados) afirma que áreas consideradas prioritárias, como saúde da família e comunidade, pneumologia, nefrologia, neurologia e cirurgia cardiovascular, têm pouca procura por parte dos médicos recém-formados. É cada vez maior a busca por superespecialidades, o que faz as residências em cirurgia geral e clínica médica estarem entre as mais concorridas (pré-requisitos para outras).

Quanto a suposta qualidade questionável das escolas médicas, Dr. Duarte dos Santos discorda. Ele afirma que os cursos do Rio Grande do Sul formam bons profissionais, mas que estes precisam se atualizar permanentemente. “O culpado não é o médico”, diz, “é o exercício”.