“A contratualização foi a forma do governo federal fugir do reajuste da Tabela SUS”, avalia o presidente da Federação das Santas Casas do RS

Dados apresentados pelo Presidente das Santas Casas são correspondentes aos achados da Comissão do SUS

O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Júlio Dornelles de Matos esteve na reunião do Conselho de Representantes da AMRIGS de agosto expondo a situação dos hospitais do Estado. Algumas das informações eram conhecidas pela Comissão do SUS – que estuda constantemente a o sistema de saúde do país –, como o investimento do governo estadual. Matos confirma o descumprimento da EC 29 já que os 12% para saúde incluem IPE e hospitais da brigada – serviços que não são universais. Descontados estes valores, o orçamento para 2013 é de 8,5% – apenas dois terços do que prevê a emenda.

Em 19 anos (de 1990 a 2009) o número de leitos por mil habitantes no Estado caiu de 4 para 3,9. Estes dados representam o total de leitos. Considerando apenas leitos públicos (SUS) o número caiu de 07 para 0,4 por mil habitantes. Somente entre 2002 e 2009 o Rio Grande do sul perdeu 1911 leitos para atendimento de pacientes do SUS. Até 2009, o RS era a unidade federativa que menos investia na saúde.

Hospitais arcam com mais de um terço do custo de pacientes do SUS

A Federação das Santas Casas pede que o Estado repasse R$ 100 milhões, em caráter emergencial, para custeio dos hospitais filantrópicos, que acumulam dívidas de R$ 1,057 bilhão. Além disso, há um déficit de R$ 310 milhões em razão do subfinanciamento. O SUS custeia apenas 64,5% do gasto dos hospitais com seus pacientes. Com isso, municípios fazem complementações para manter o serviço. “Se não fossem os municípios a maioria dos hospitais estariam fechados”, afirma Matos.

O presidente das Santas Casas trouxe a preocupação com a contratualização dos serviços de saúde, que, extingue o antigo credenciamento do médico diretamente com o Sistema Único de Saúde. Segundo ele, este modelo “joga o relacionamento do médico para o hospital, e ficam dois penosos brigando por nada”. O Rio Grande do Sul é o único Estado que ainda tem atendimentos pelo Código 7 (quando os médicos recebem os honorários diretamente do SUS), porém quem se credencia hoje recebe pelo Código 4 – o hospital recebe e repassa aos fornecedores do serviço. “A contratualização foi a forma do governo federal fugir do reajuste da Tabela SUS”, avalia.

Matos apresentou dados consistentes da defasagem da tabela do SUS, os quais podem ser conferidos abaixo.

Variação acumulada SUS a partir do Plano Real (1994):

	Variação até Dezembro/2011
Tabela SUS	57,30%
INPC	306,74%
Energia Elétrica	610,47%
Água	742,90%
Transporte Urbano	960,86%
Remédios	381%

A palestra pode ser vista no vídeo abaixo.

III Fórum do CR na íntegra

Segundo diretor do IPE Saúde, não será fácil adotar a CBHPM

O diretor do IPE Saúde, Dr. Antônio de Pádua participou da reunião do Conselho de Representantes da AMRIGS em julho para responder a questões da classe médica. Ele explica que o IPE Saúde está estudando a implantação da CBHPM, mas que as distorções entre as tabelas do IPE e da CBHPM dificultam o processo.

Diretor do IPE Saúde diz que distorções entre as tabelas dificultam o processo

Algumas das dúvidas e preocupações apresentadas foram quanto ao descredenciamento de profissionais, baixo interesse de algumas especialidades em atender o IPE, sobrecarga dos profissionais que atendem, valores de pagamento desatualizados e procedimentos sem cobertura e impossibilidade de cadastramento via pessoa jurídica. Quanto a esta última, Pádua afirmou que existe a possibilidade e que já está em estudo.

A tabela do IPE é discutida há anos pelo grupo paritário. O diretor de finanças, Dr. Alfredo Cantalice falou em defesa da implantação da CBHPM. Segundo ele, a tabela do IPE já tem mais de 20 anos e não cobre certos procedimentos endoscópicos, de investigação ou de imagem – apenas aquilo que já existia há duas décadas. O IPE alega que para implantar a CBHPM haveria um custo de mais de R$ 500 milhões. Pádua diz que este assunto precisa ser discutido com os beneficiários para saber o que eles querem do plano. O orçamento atual não prevê nem aumento, nem a transposição para a CBHPM.

Questionado pelo conselheiro, Dr. Armindo Pydd, Pádua afirma não ter conhecimento de que o IPE utilize dinheiro que seria do SUS. O Secretário da Saúde, Ciro Simoni já admitiu em reunião na própria AMRIGS, no dia 13 de abril, que parte dos recursos do IPE Saúde ainda saem dos 12% da saúde. Gastos com o IPE representam 11,4% do orçamento da saúde deste ano. A justificativa para que isto ocorra é que os cerca de um milhão de funcionários do Estado não precisarão utilizar o SUS, pois tem o IPE.

Este ano haverá concurso para médicos do IPE. As provas devem iniciar em 1º de setembro. Serão contratados 24 profissionais até 1º de janeiro. Hoje, o credenciamento para prestador de serviço do IPE é aberto, sujeito apenas à demanda. O teto das consultas ( que era de 60 consultas/mês) pode ser aumentado diretamente no site do IPE.

Artigo do conselheiro, Nelson Lemos Duarte da Silva

Nelson Lemos
Duarte da Silva

Está difícil solucionar as questões da saúde. E o governo afirma que a culpa é da “omissão dos médicos”. No entanto, o problema é que não se consegue vencer os ditames da economia de mercado destinados ao bem-estar da população. Os médicos têm dificuldades, desde Hipócrates, de lidar com questões econômicas. Afinal, é impossível comprar saúde e recursos com os valores investidos. Não está claro?

O governo insiste em adquirir assistência médica barata, fora do “preço de mercado”. E é certo que não conseguirá. Nem com cubanos, nem com estrangeiros, é possível colocar, com segurança, recursos de modo a satisfazer as necessidades das regiões carentes. O preço é o de mercado, não há como contornar isso. E a falta de percepção dessa realidade resulta nas lutas de rua, gritos de palavras de ordem e postergação de um “acerto de contas”.

Se o governo quer insistir em comprar a saúde abaixo do valor do preço justo, é melhor começar a tentar revogar primeiro a lei da gravidade. Quem sabe fazer canetas flutuarem, para iniciar com um exemplo leve. Dessa forma, poderá tentar revogar a lei de mercado, que é um pouco mais difícil que a lei da gravidade.

Causa-me dor ver toda dificuldade que se tem para chegar a acordos, bem como ver com clareza que tudo se resume no preço justo, pois, independente de qualquer atitude, prevalecerá a lei de mercado acima de toda a nossa inteligência. Assim como, prevalecerá o movimento das ofensas, as tentativas de depreciação, a desvalorização dos médicos, os processos aos ministros, as tentativas de derrubar cargos governamentais e as paralisações que prejudicam a população.

O momento deixa claro que não há saúde em locais periféricos, pela simples falta de recursos econômicos e por que o governo foi “atrapalhado” em licitar este serviço, indispensável à população. Tal reclamação procedente foi mais uma promessa de campanha. Os ditames da economia de mercado determinam essa crise, não há mágica que faça aparecer médicos e recursos nesses locais.

Os médicos têm representantes hábeis para negociar em todos os estados e entidades que, reunidas, possuem legitimidade para representar a classe. A licitação proposta pelo poder público e as atitudes ditatoriais que alteram leis e suprimem os direitos dos brasileiros e estudantes de medicina, não são a solução “barata” que o governo sonha em dispensar para saúde do Brasil.

Vamos evoluir como nação para não pagarmos caro pela inépcia! Reunir médicos representantes de cada estado e governo, resolver em alto nível, criar soluções regionalizadas e tratamento individualizado. Vamos otimizar a saúde do Brasil!

Nelson Lemos Duarte da Silva.
Presidente da AMEDPEL e Conselheiro da AMRIGS
Pelotas, 18 de julho de 2013.

Trabalhadores desvalorizados

Coluna escrita pela jornalista responsável por este blog publicada no jornal Folha Nativa de 19 de julho de 2013, sexta-feira.

Desde antes de Cristo o mecenato garante a existência da atividade cultural, seja de artistas, escritores, poetas ou intelectuais. Historicamente, os mecenas são pessoas (ou empresas) com muito dinheiro que patrocinam atividades culturais que consideram importantes. Sem eles, os grandes criadores da história não teriam como viver da arte e, provavelmente, suas criações não existiriam.

O mecenato continuou entre a Idade Média e o século 19 com a igreja como patrocinadora. Na Europa industrial, intelectuais, entre eles Karl Marx e Guy Debord, foram sustentados por amigos milionários.

Desde 1936 o jornal britânico, The Guardian é financiado por uma fundação, a Scott Trust. O mecenas criador dessa fundação, John Scott doou uma grande fortuna (£ 1 milhão na época) para que o jornal mantivesse sua independência editorial e financeira e jamais se vendesse. Hoje no Brasil, a lei do mecenato permite que empresas patrocinem projetos culturais e abatam o valor doado do imposto de renda.

Existe ainda outra categoria de mecenato. É o crowdfunding, ou financiamento coletivo. Pessoas com boas ideias – para filmes, documentários, projetos jornalísticos ou filantrópicos, produtos, etc – lançam-as para que o mundo as conheça, e pessoas físicas interessadas no projeto em questão podem fazer doações para que ele exista. Na prática, quando você liga para Teleton ou Criança Esperança você também está participando de um financiamento coletivo.

Este tipo de financiamento ocorre desde o império romano porque estas áreas de atuação não são consideradas "trabalho" pela maior parte da população. Artistas, sejam músicos, atores, pintores, escultores ou fotógrafos; e intelectuais, sejam escritores, poetas, filósofos ou sociólogos. Todos têm atividades que demandam tempo muita pesquisa e reflexão, porém não são considerados trabalhadores. Por conta disso, há uma crença de que eles não precisariam receber para realizar seu trabalho.

Aquilo que não tem o valor percebido não é considerado digno de pagamento. Nestes moldes, o financiamento de jornais e programas de notícias vem, principalmente, da publicidade e não do cidadão interessado, o que faz que o interesse dos patrocinadores possa se sobrepor ao do leitor.

Porém o contrário também ocorre. Aquilo que é visto como "de valor inestimável" acaba por ter seu valor esvaziado. De forma mais sutil, mas tão danosa quanto, governantes acreditam que nobres profissionais, como professores e médicos devem estar disponíveis a todos independentemente de remuneração adequada. Assim, cada vez mais professores vão para o sistema privado de ensino e médicos deixam de se credenciar para atender pelo sistema público.

E acredite: não é por ganância. Para realizar certos procedimentos, hospitais filantrópicos e médicos pagam ao invés de receber. O valor repassado pelo SUS não cobre sequer material utilizado. E atendem mesmo assim, pois sabem que o paciente não tem culpa pela falta de consideração daqueles que acreditam que alguns profissionais deveriam contribuir para a sociedade trabalhando de graça. Mas professores e médicos não têm mecenas.

Alexandre Garcia comenta o programa Mais Médicos no Bom Dia Brasil

"Mais de treze mil candidatos se inscreveram no programa Mais Médicos. O número surpreendente levantou suspeitas e fez o Ministério da Saúde mudar as regras. O governo vai investigar se houve sabotagem".

Matéria completa no link: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/07/saiba-como-se-inscrever-no-programa-mais-medicos.html

Com a suspeita de "sabotagem" ao programa Mais Médicos, o governo federal decidiu mudar as regras das inscrições. Médicos residentes ou bolsistas terão que declarar abrirão mão da vaga. Após a matéria exibida hoje, sexta-feira, 19 de julho de 2013, no Bom Dia Brasil, Alexandre Garcia fez o comentário que pode ser visto no vídeo abaixo.


Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/07/mais-medicos-deveria-corresponder-um-mais-meios-para-saude.html

Audiência ocorre entre entidades médicas e Dr. Pedro Westphalen

A audiência entre os líderes das entidades médicas e o governador aconteceu ontem. Na ausência de Tarso Genro (em viagem a Portugal), e Beto Grill (em missão no Uruguai), quem recebeu os médicos foi o governador em exercício, o Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Pedro Westphalen. 

Clique na imagem para ler a notícia publicada na Página 10 de Zero Hora.