Novas normas para UTIs levarão a fechamento de unidades neonatais e pediátricas

Criada em 2010, a RDC-07 é uma regulamentação da Anvisa que impõe requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva. Entre eles, que os responsáveis técnicos sejam intensivistas, que a unidade funcione em área física separada e com equipes exclusivas. A regra será de aplicação obrigatória a partir de março de 2013.

A AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira) e a SOBRATI (Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva) apoiam a regra que visa melhorar a qualidade do atendimento. Entretanto, a medida não leva em consideração a realidade fora das regiões metropolitanas, onde vive 57,4% da população brasileira. Com a má distribuição de médicos especialistas, que se concentram nas capitais, UTIs vão fechar.

Na reunião de novembro a comissão propôs que a AMRIGS se dirija à Sociedade de Pediatria para saber se há falta de Médicos Intensivistas Pediátricos, ou “se a pediatria está muito desvalorizada, os salários são insuficientes e os profissionais existentes não estão dispostos em trabalhar numa área que é de grande responsabilidade, stress e exigência”, como colocou o relator da comissão, Dr. Armindo Pydd.

Dr. Pydd quer respostas da Sociedade de Pediatria

A TERAPIA INTENSIVA NO INTERIOR DO ESTADO

A Comissão do SUS do Conselho de Representantes da AMRIGS deseja tornar público o debate sobre a RDC-07. Pydd relata que UTIs já estão sendo fechadas por falta de profissionais especialistas e super-especialistas nas regiões. Hoje, as UTIs de Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa são mistas – pediátrica e neonatal. Com a norma, Ijuí e Santo Ângelo terão apenas neonatais e Santa Rosa, apenas a pediátrica.

Segundo Pydd, o Hospital de Caridade de Ijuí alega que o motivo do encerramento das atividades é a falta de profissionais disponíveis. Dr. Bruno Wayhs, que também atua no hospital, testemunha que a UTI mista de Ijuí funcionava bem, com uma equipe apenas. “Nunca houve problema lá. Agora vai deixar de ter uma (das unidades). Quer dizer: a população vai ficar sem atendimento”, conclui Wayhs.

Dr. João Carlos Serafim, que atende os pacientes da UTI neonatal de Santa Rosa há 20 anos, relata que a regra cria um grande problema devido à demanda e difícil transporte. “Às vezes temos três prematuros em um dia. É muito difícil conseguir leitos, e não temos uma ambulância compatível para fazer a transferência”, conta o pediatra.

Santa Rosa tem todo o equipamento para atender os recém nascidos, mas a partir de março perderá o direito de utilizá-lo. A equipe do hospital está tentando reverter a situação. Até o momento, sem sucesso.

Em Caxias do Sul, segunda maior cidade do RS, a crise de falta de pediatras é grande, principalmente na neonatologia. De acordo com o Dr. Rudimar Porto, pediatra do Hospital Pompéia e conselheiro da AMRIGS, há risco de fechamento de várias UTIs. “Se em Caxias do Sul, com mais de 130 pediatras, já estamos com esta dificuldade quem dirá nas cidades menores”, constata. Porto acredita que a Sociedade de Pediatria deveria se posicionar e mediar este debate.

POSIÇÃO DA SOTIRGS

Dr. Cristiano Augusto Franke, presidente da SOTIRGS e representante da especialidade no CR, conta que o assunto foi muito debatido entre os profissionais da área. A entidade gaúcha ponderou todas as exigências e também apoia a Resolução da Diretoria Colegiada. O médico intensivista menciona que “a regulamentação existe em várias áreas da saúde, e a terapia intensiva é uma área crítica”.

Dr. Cristiano Franke diz que a SOTIRGS discutiu bastante o assunto

Franke também considera a má distribuição de especialistas um problema. Como acontece em outras áreas, as condições de trabalho e remuneração são fatores determinantes no quadro. A atuação, tanto em UTI como nas emergências, exige entrega e capacitação extremas, além de dedicação fora de hora. Estes fatores somados a baixa remuneração (comparada a de outras especialidades) afastam os recém-formados da área de atuação. “Os médicos vão para áreas com horários de atendimento mais flexíveis e que não gere tanto stress, e aí faltam profissionais adequados para atender um doente grave”, pondera.

O presidente da SOTIRGS considera muito difícil responder se seria melhor deixar as UTIs funcionando como estão, evitando assim o fechamento de unidades. Isto porque, na visão da entidade, os requisitos da RDC-07 são os mínimos para a segurança e qualidade do atendimento, como expõe: “Esse é o requisito mínimo para que todos os doentes, não só da capital como do interior, recebam um tratamento adequado”.

JÁ FALTAM LEITOS

O prenúncio de fechamento de unidades preocupa o CR pois, mesmo com as UTIs hoje existentes, faltam leitos. Mortes por conta da falta de vagas e demora no encaminhamento pela Central de Leitos já foram notícia.

Os conselheiros, Dr. Renato Menezes de Boer e Dr. Bruno Wayhs, alertam para a falta de financiamento pelo SUS. De Boer lembra que quando a UTI neonatal do Hospital Beneficência Portuguesa de Pelotas fechou as portas esta tinha os especialistas e equipamentos, mas não recebia o suficiente para manter-se.

Links para mais informações: 

Diário da União do dia da publicação da RDC-07

RDC-07 entra em vigor em fevereiro (matéria no site da AMIB do dia 10/01/2013)

AMIB sobre a RDC-07 

Editorial SOBRATI

Presidente da AMB pede cautela com a interferência política na saúde

Em visita à AMRIGS, presidente da AMB falou sobre as questões pertinentes aos médicos e descompassos com o governo federal.

Dr. Florentino Cardoso

O presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, esteve na AMRIGS em novembro de 2012 acompanhado do 2º vice-presidente, Dr, Newton Barros. No dia 10 do referido mês falou ao Conselho de Representantes sobre as posições e projetos da AMB, entre eles a parceria com o projeto Univadis, que amplia o portal de educação médica continuada já existente.

Além da já antiga luta por melhor remuneração e condições de trabalho surge a preocupação quanto a verticalização. Existe uma tendência de as operadoras terem seus próprios serviços e contratarem médicos para atender os usuários. A verticalização otimiza custos, mas, segundo Dr. Cardoso, o que impacta mais no custo é acesso e qualidade de acesso. O salário dos profissionais da saúde pouco onera o sistema.

A formação dos médicos e o PROVAB (saiba mais clicando aqui) também estavam na pauta. A AMB é contrária ao PROVAB tanto por defesa do mérito na prova de residência, quanto por acreditar que a atenção básica deve ser feita por médicos trinados. Também é contra a abertura de novas faculdades de medicina nos centros e vem apoiando a iniciativa do CREMESP de aplicar um exame similar ao exame de ordem dos advogados aos formandos de medicina.

Ele ainda explicou o funcionamento da Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), em Cuba, cujo método de seleção é por indicação política ou de movimentos sociais. A formação é de quatro anos e os diplomados não podem atuar como médicos em Cuba sem antes cursar mais dois anos em outra escola médica cubana. Mesmo com os apelos das entidades médicas o governo brasileiro decidiu "repatriar" médicos formados na ELAM sem necessidade de prova de revalidação do diploma, o que muito preocupa a AMB.

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Na área pública, Dr. Cardoso, que atua no Ceará, citou o exemplo de São Paulo. O governador, Geraldo Alckmin, lançou o plano de carreira de médico do Estado nos moldes da carreira do judiciário. "Tomara que São Paulo contamine o restante do nosso país", desejou.

EBSERH é vista com desconfiança por membros do CR

A EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) é uma empresa pública de direito privado criada por decreto no último dia do governo Lula. Na visita, o presidente foi questionado quanto a visão da AMB sobre a empresa.

Dr. Florentino Cardoso é superintendente de dois hospitais da universidade federal do Ceará há três anos. Assim, participou da adesão de ambos à EBSERH. Segundo ele, a crise destes hospitais é enorme. E continua: “Eu não posso dizer que a EBSERH é o melhor dos mundos mas, no cenário atual, é a melhor opção”.

“MEC e Ministério da Saúde sucatearam os hospitais universitários”, afirma. Isto porque o MEC considerava estes hospitais como problema do Ministério da Saúde e este considerava-os hospitais de ensino, portanto encargo do MEC. O governo Lula determinou que MEC e Ministério da Saúde teriam que investir valores iguais nos hospitais universitários, terminando com o ‘jogo de empurra’ entre os ministérios.

Esta decisão é parte do REHUF (Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais), instituído em janeiro de 2010, cujos recursos chegam através da EBSERH.

O exemplo do presidente da AMB ajuda a entender o que isto representa. Nos hospitais universitários do Ceará 75% da verba era repasse do MEC. Este valor foi mantido e o Ministério da Saúde teve de igualar o valor. Na prática, dá-se um aumento de 300% no investimento do Ministério da Saúde. 66,7% no repasse total.

Porém não foi a única medida que veio com a EBSERH. O governo decidiu não mais fazer contratos em regime jurídico único e passar a contratar profissionais em regime celetista. Além disso existe o risco de perda de autonomia das universidades. Dr. Cardoso acredita que, neste cenário, não há outra alternativa que não os hospitais universitários aderirem à EBSERH. “Se não aderir vai voltar ao que era antes”, conclui. Mas com ressalvas.

Ele enfatiza a necessidade de manter a autonomia das universidades na escolha das pessoas que vão gerenciar os hospitais. “O importante é continuar dizendo para nossos reitores que a prerrogativa para a escolha das pessoas deve ser dele, e que o perfil deve ser técnico, porque (pausa) eu tenho muito medo desta interferência política”.

CURTAS

Municipalização da saúde

AMB considera que a municipalização da saúde foi um avanço, mas com ações desconexas e descontinuadas.

Emenda 29

Dr. Armindo Pydd, relator da Comissão do SUS, entregou ofício ao presidente da AMB contendo analise do Conselho Estadual de Saúde com os itens em que o governo do Estado do Rio Grande do Sul descumpre a Emenda 29.

Dr. Cardoso falou sobre este e outros problemas da saúde pública.

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Parceria com o projeto Univatis 

Para promover a atualização médica, a AMB lançou em 2006 o portal EMC (Educação Médica Continuada), que pode ser acessado em http://www.emc.org.br/. A partir de 2013 os cursos do BMJ Learning (British Medical Journal) serão incorporados no portal. No primeiro ano serão 500 cursos, todos gratuítos.

Os cursos são online e válidos para a obtenção do Certificado de Atualização Profissional (CAP). “Hoje só não se atualiza quem não quer", colocou o presidente.

Clínicas médicas podem pagar 24% a menos no Imposto de Renda

Advogados da Matos&Silveira Advogados Associados explicam o funcionamento da redução na tributação das clínicas médicas por equiparação aos serviços hospitalares 

Doralina Pacheco de Matos

A redução na tributação das clínicas médicas por equiparação aos serviços hospitalares é referente a uma decisão de 2009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nela, o STJ definiu serviços hospitalares como aqueles voltados diretamente à promoção da saúde. Assim, toda prestação de atendimento médico, independente da internação ou não de pacientes, podem solicitar a concessão do benefício de redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSSL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

A lei 11.727/2008, em vigor desde 2009, restringe a isenção a sociedades empresarias (limitada ou autônoma) que atendam exigências da Anvisa. O STJ ainda não tem posicionamento definido quanto a isto. Segundo os advogados Doralina Pacheco de Matos e Marcelo Pinto Ribeiro, ainda é possível enquadrar clínicas médicas na lei, mas somente mediante processo judicial. A medida tem valor retroativo de cinco anos. Eles ressaltam que para requerer o benefício é necessário que a empresa opte pela tributação pelo Lucro Presumido.

A advogada relatou que a classe jurídica tem preferência por atuar como sociedade empresária pois os impostos caem consideravelmente. “A tributação de forma empresária fica aproximadamente em um terço da sobre pessoa física”, afirma Doralina.

Os sócios da Matos&Silveira Advogados Associados, especialistas na área tributária, se colocaram a disposição para os médicos que tenham interesse em analisar a viabilidade da mudança. O contato é (51) 99832872. 

Comparativo das alíquotas:

	Serviço Hospitalar	Pessoa Jurídica	Pessoa Física(acima de R$ 4087,65)
IRPJ	8%	32%	27% menos parcela dedutível
CSLL	12%	32%	–

Sobre o PROVAB

A matéria que segue foi publicada no Jornal da AMRIGS de maio de 2012, nas páginas 7 e 8. É republicada aqui para fins informativos.

Foco na residência: Comissão de Ensino Médico e Departamento Universitário questionam visão do governo federal

Criar novas faculdades e aumentar o número de vagas nas que já existem. A União acredita que faltam médicos, sobretudo nas pequenas cidades. Já as entidades médicas alertam para o fato de o Brasil ocupar o 2º lugar no ranking mundial em número de escolas médicas, perdendo apenas para a Índia, o que indica que não faltam profissionais, mas há má distribuição.

As entidades médicas falam na criação de plano de carreira de estado, como o que já existe para o judiciário, como forma de incentivar a ida de médicos para o cidades que necessitam. Ao invés disto, o governo federal criou o Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab) visando interiorizar o médico.

O que é o PROVAB?

• É um programa de incentivo para que médicos recém-formados trabalhem, por um ou dois anos, em municípios ou áreas de maior necessidade.

• Há integração com outros programas para proporcionar supervisões a distância (Telessaúde Brasil Redes) e supervisões semipresenciais. Se houver interesse, o médico poderá se especializar em Saúde da Família e Comunidade através da UNA-SUS durante o período.

• Todas as instituições que oferecem programas de residência médica de acesso direto serão obrigadas a conceder bônus de 10% àqueles que participarem por um ano e 20% aos que atuarem por dois anos.

• O Ministério da Saúde, em parceria com os municípios, se compromete a oferecer salários compatíveis e boas condições de moradia e de trabalho para os profissionais que optarem pelo programa. O programa prevê vínculos regidos pela CLT e salários na média dos pagos na Estratégia de Saúde da Família (mínimo de R$ 7 mil).

• Os candidatos aprovados serão contratados pelos municípios, por meio de regime celetista, jurídico único ou contratação temporária por prazo mínimo de 12 meses.

Criticas ao PROVAB

Estudantes de medicina repudiam a ideia. Julgam que o bônus na prova de residência oferecido aos recém-fomados que participarem do PROVAB torna-o obrigatório. O Departamento Universitário da AMRIGS enviou um artigo ao jornal Zero Hora se colocando contra o programa. Com maior ou menor intensidade, Conselhos, Sindicatos e Associações médicas de partes do país também criticam o projeto.

O funcionamento da supervisão semipresencial e à distância e a falta de treinamento dos recém-formados são pontos questionados por entidades. Universitários colocam em dúvida as reais condições de trabalho e a medida de comprometimento dos municípios com o pagamento dos profissionais.

Na Mensagem do presidente do Jornal da AMB (JAMB) de janeiro/fevereiro, o Dr. Florentino Cardoso escreve que não concorda com o bônus criado pelo governo, e apresenta a perspectiva da AMB: “Queremos a estratégia saúde da família valorizada e isso passa, no mínimo, por profissionais qualificados. Não podemos deixar nossa população pobre e carente dessas cidades à mercê de recém-formados, muitos em escolas de qualidade questionável. Vamos formar verdadeiros médicos de família e comunidade!”

Visão da Comissão de Ensino Médico do Conselho de Representantes da AMRIGS

Nesta discussão entram as residências médicas. Na reunião de março o relator da Comissão de Ensino Médico, Dr. José Carlos Duarte dos Santos apontou a falta de atendimento secundário como uma questão ignorada pelo governo. O conselheiro afirma que procura por algumas residências caiu a ponto de sobrarem vagas – caso da pediatria, pneumologia e nefrologia – e acredita que dentro de alguns anos faltarão profissionais nestas especialidades.

A preocupação encontra respaldo em dados oficiais. Segundo estudos do Ministério da Saúde, diminuiu a procura por residência nas áreas de pediatria, psiquiatria, neurocirurgia, intensivista, neonatologia, medicina de urgência e de saúde à comunidade. O relatório de “Apontamentos sobre a Residência Médica no Brasil”, de maio de 2011 (Encomendado pela Câmara de Deputados) afirma que áreas consideradas prioritárias, como saúde da família e comunidade, pneumologia, nefrologia, neurologia e cirurgia cardiovascular, têm pouca procura por parte dos médicos recém-formados. É cada vez maior a busca por superespecialidades, o que faz as residências em cirurgia geral e clínica médica estarem entre as mais concorridas (pré-requisitos para outras).

Quanto a suposta qualidade questionável das escolas médicas, Dr. Duarte dos Santos discorda. Ele afirma que os cursos do Rio Grande do Sul formam bons profissionais, mas que estes precisam se atualizar permanentemente. “O culpado não é o médico”, diz, “é o exercício”.