Novas normas para UTIs levarão a fechamento de unidades neonatais e pediátricas

Criada em 2010, a RDC-07 é uma regulamentação da Anvisa que impõe requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva. Entre eles, que os responsáveis técnicos sejam intensivistas, que a unidade funcione em área física separada e com equipes exclusivas. A regra será de aplicação obrigatória a partir de março de 2013.

A AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira) e a SOBRATI (Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva) apoiam a regra que visa melhorar a qualidade do atendimento. Entretanto, a medida não leva em consideração a realidade fora das regiões metropolitanas, onde vive 57,4% da população brasileira. Com a má distribuição de médicos especialistas, que se concentram nas capitais, UTIs vão fechar.

Na reunião de novembro a comissão propôs que a AMRIGS se dirija à Sociedade de Pediatria para saber se há falta de Médicos Intensivistas Pediátricos, ou “se a pediatria está muito desvalorizada, os salários são insuficientes e os profissionais existentes não estão dispostos em trabalhar numa área que é de grande responsabilidade, stress e exigência”, como colocou o relator da comissão, Dr. Armindo Pydd.

Dr. Pydd quer respostas da Sociedade de Pediatria

A TERAPIA INTENSIVA NO INTERIOR DO ESTADO

A Comissão do SUS do Conselho de Representantes da AMRIGS deseja tornar público o debate sobre a RDC-07. Pydd relata que UTIs já estão sendo fechadas por falta de profissionais especialistas e super-especialistas nas regiões. Hoje, as UTIs de Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa são mistas – pediátrica e neonatal. Com a norma, Ijuí e Santo Ângelo terão apenas neonatais e Santa Rosa, apenas a pediátrica.

Segundo Pydd, o Hospital de Caridade de Ijuí alega que o motivo do encerramento das atividades é a falta de profissionais disponíveis. Dr. Bruno Wayhs, que também atua no hospital, testemunha que a UTI mista de Ijuí funcionava bem, com uma equipe apenas. “Nunca houve problema lá. Agora vai deixar de ter uma (das unidades). Quer dizer: a população vai ficar sem atendimento”, conclui Wayhs.

Dr. João Carlos Serafim, que atende os pacientes da UTI neonatal de Santa Rosa há 20 anos, relata que a regra cria um grande problema devido à demanda e difícil transporte. “Às vezes temos três prematuros em um dia. É muito difícil conseguir leitos, e não temos uma ambulância compatível para fazer a transferência”, conta o pediatra.

Santa Rosa tem todo o equipamento para atender os recém nascidos, mas a partir de março perderá o direito de utilizá-lo. A equipe do hospital está tentando reverter a situação. Até o momento, sem sucesso.

Em Caxias do Sul, segunda maior cidade do RS, a crise de falta de pediatras é grande, principalmente na neonatologia. De acordo com o Dr. Rudimar Porto, pediatra do Hospital Pompéia e conselheiro da AMRIGS, há risco de fechamento de várias UTIs. “Se em Caxias do Sul, com mais de 130 pediatras, já estamos com esta dificuldade quem dirá nas cidades menores”, constata. Porto acredita que a Sociedade de Pediatria deveria se posicionar e mediar este debate.

POSIÇÃO DA SOTIRGS

Dr. Cristiano Augusto Franke, presidente da SOTIRGS e representante da especialidade no CR, conta que o assunto foi muito debatido entre os profissionais da área. A entidade gaúcha ponderou todas as exigências e também apoia a Resolução da Diretoria Colegiada. O médico intensivista menciona que “a regulamentação existe em várias áreas da saúde, e a terapia intensiva é uma área crítica”.

Dr. Cristiano Franke diz que a SOTIRGS discutiu bastante o assunto

Franke também considera a má distribuição de especialistas um problema. Como acontece em outras áreas, as condições de trabalho e remuneração são fatores determinantes no quadro. A atuação, tanto em UTI como nas emergências, exige entrega e capacitação extremas, além de dedicação fora de hora. Estes fatores somados a baixa remuneração (comparada a de outras especialidades) afastam os recém-formados da área de atuação. “Os médicos vão para áreas com horários de atendimento mais flexíveis e que não gere tanto stress, e aí faltam profissionais adequados para atender um doente grave”, pondera.

O presidente da SOTIRGS considera muito difícil responder se seria melhor deixar as UTIs funcionando como estão, evitando assim o fechamento de unidades. Isto porque, na visão da entidade, os requisitos da RDC-07 são os mínimos para a segurança e qualidade do atendimento, como expõe: “Esse é o requisito mínimo para que todos os doentes, não só da capital como do interior, recebam um tratamento adequado”.

JÁ FALTAM LEITOS

O prenúncio de fechamento de unidades preocupa o CR pois, mesmo com as UTIs hoje existentes, faltam leitos. Mortes por conta da falta de vagas e demora no encaminhamento pela Central de Leitos já foram notícia.

Os conselheiros, Dr. Renato Menezes de Boer e Dr. Bruno Wayhs, alertam para a falta de financiamento pelo SUS. De Boer lembra que quando a UTI neonatal do Hospital Beneficência Portuguesa de Pelotas fechou as portas esta tinha os especialistas e equipamentos, mas não recebia o suficiente para manter-se.

Links para mais informações: 

Diário da União do dia da publicação da RDC-07

RDC-07 entra em vigor em fevereiro (matéria no site da AMIB do dia 10/01/2013)

AMIB sobre a RDC-07 

Editorial SOBRATI